Terms & Conditions

Condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização e navegação (adiante designadas «Condições») têm por objetivo regular a relação entre o titular do site, como prestador do serviço, e os utilizadores que acedem, navegam e desfrutam do serviço oferecido (adiante designados, de forma individual, «Utilizador» ou, de forma coletiva, «Utilizadores»).

O Site proporciona aos Utilizadores informação geral acerca do titular do Site, dos seus serviços e atividades (adiante designado «Conteúdo»), tudo isto de acordo com as presentes Condições. Ao tratar-se de uma página profissional, o seu conteúdo não se destina a Utilizadores que sejam menores de idade.

Se o Utilizador continuar a navegar e a fazer uso dos serviços que oferecemos através do nosso Site, este aceita, sem reservas de algum tipo, as presentes Condições de Utilização.

O titular do Site reserva-se o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento e à sua única discrição, pelo que aconselhamos ao utilizador que as reveja frequentemente.

Propriedade intelectual e industrial

  1. Proteção legal dos conteúdos

O titular do Site é, também, o titular dos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Site, incluindo todos os Conteúdos e elementos do mesmo (a título enunciativo, textos, imagens, áudio e vídeos) disponíveis a partir do Site, bem como dos que tenha alojado em sites de terceiros seja porque são da sua propriedade ou porque obteve os direitos oportunos para a sua utilização. Igualmente, o titular obteve as autorizações oportunas relativas aos direitos de imagem de quem aparece no seu Site.

É proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do Conteúdo, sem a autorização expressa por parte do titular. Em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte do titular do Site. Desta forma, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos e elementos do Site para fins públicos ou comerciais sem a autorização expressa e por escrito do titular do mesmo.

Por isso, de acordo com o parágrafo anterior, o Utilizador poderá, para além de visualizar os Conteúdos e elementos do Site, realizar impressões, cópias ou transferências dos mesmos sempre que essas ações se destinarem exclusivamente ao seu uso pessoal e privado.

É proibido utilizar os dados de contacto do titular (morada postal, número de telefone, endereço de correio eletrónico) para o envio de qualquer tipo de comunicação comercial, salvo com as necessárias autorizações conforme dispõe a regulamentação aplicável.

  1. Marcas e logótipos associados

As marcas incorporadas no Site pertencem ao seu titular ou a terceiros, contando com a autorização destes para o seu uso no Site.

Quem navegar no Site está proibido de utilizar essas marcas, logótipos e sinais distintivos sem a autorização do titular ou licença de uso dos mesmos.

Responsabilidades

  1. Suspensão do Site

O funcionamento do Site apoia-se em servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados mediante infraestruturas de comunicações de caráter público-privado.

O titular do Site fará tudo o que for possível para garantir o correto funcionamento das mesmas, no entanto, não pode assegurar a ausência de interrupções por razões de tipo técnico com a finalidade de realizar tarefas de reparação e/ou manutenção ou de falta de cobertura ou falhas nos equipamentos e/ou das redes necessárias para a transmissão de dados, que são alheias ao seu controlo.

Assim, o acesso ao Site pode ser suspenso por motivos de força maior (causas imprevisíveis ou que, previstas ou previsíveis, são inevitáveis) tais como as se enunciam a seguir a título enumerativo, mas não limitativo:

  1. Falhas no fornecimento de rede elétrica ou telefónica,
  2. Ataques com vírus aos servidores que suportam o Site,
  3. Erros dos utilizadores no acesso ao Site,
  4. Incêndios, inundações, terramotos ou outros eventos da natureza,
  5. Greves ou conflitos laborais,
  6. Conflitos bélicos ou outras situações de força maior.

O titular do Site isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade se chegar a materializar-se qualquer uma das circunstâncias indicadas nesta cláusula.

  1. Responsabilidade do utilizador

O Utilizador utilizará o Site por sua própria conta e risco. Mediante o acesso ao mesmo, o Utilizador obriga-se a utilizá-lo em conformidade com o disposto na legislação e com os códigos éticos aplicáveis, bem como as condições contidas nas presentes Condições de Utilização.

O incumprimento de qualquer uma das normas incluídas nas presentes Condições ou da legislação na qual as mesmas se apoiem dará lugar à responsabilidade do Utilizador face ao titular do Site e/ou face a terceiros, por qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado em consequência do referido incumprimento, independentemente de implicar a consubstanciação de um ilícito, uma sanção administrativa, uma falta ou um delito e dará direito ao titular do Site a, se for caso disso, exigir a sua responsabilidade no âmbito civil, administrativo, laboral ou penal que corresponda.

  1. Responsabilidade do titular

O titular do Site não se responsabiliza por nenhum dano causado ao Utilizador ou terceiros como consequência de um incumprimento imputável ao Utilizador nem sequer por alterações nos equipamentos do Utilizador.

Assim, nem sequer assume responsabilidade alguma por intromissões ilegítimas através do uso de vírus informáticos ou outros qualquer que seja a sua procedência, pelo uso indevido do Site por parte do Utilizador nem erros de segurança motivados pelo incorreto funcionamento dos equipamentos terminais utilizados pelo Utilizador.

Obrigações do utilizador

O Utilizador não pode, em nenhum momento, modificar, alterar ou suprimir qualquer dado, informação, conteúdo ou elemento ou conteúdo que se encontre incluído no Site.

O Utilizador deverá utilizar os serviços que colocamos à sua disposição de forma diligente, correta e lícita. Não pode, sob nenhum pretexto, difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, pornográfico, xenófobo ou que, no geral, faça apologia de atos criminosos, violentos ou ofensivos para as pessoas e direitos fundamentais.

O Utilizador não pode incluir software, vírus, malware ou qualquer outro agente nocivo nos sistemas informáticos que possam danificar ou alterar os dispositivos ou terminais da empresa ou dos restantes Utilizadores.

O Utilizador será o único responsável pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento das condições e obrigações expostas nas presentes Condições.

O Utilizador está proibido de transmitir, incluir ou difundir publicidade de si próprio ou de terceiros através de qualquer meio disponível no nosso Site, sem a autorização expressa do titular do mesmo.

Hiperligações

As menções que no Site possam ser feitas a outros sites de terceiros terão mero caráter informativo. O titular do Site não desenvolve nem administra essas páginas nem é titular dos endereços da Internet citados salvo indicado de forma expressa. Por isso, este não será responsável pelos conteúdos que aquelas incorporem, nem pelos danos ou prejuízos derivados do dito acesso, nem pelos gerados pelos serviços que forneçam.

O titular do Site autoriza a criação de ligações e hiperligações a partir de outros sites. Não obstante, quem se propuser a criar um link entre a sua página Web e o Site terá de o fazer respeitando as seguintes condições:

  1. A página Web na qual se cria o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros.
  2. Não se declarará nem se dará a entender que o titular do Site autorizou expressamente o link ou que o supervisionou previamente, assumido ou recomendado de qualquer forma os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página Web que cria o link com o Site. Consequentemente, recomenda-se a quem navegar no Site que seja prudente na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites ligados.
  3. A criação do link não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre o titular do Site e o titular da página Web na qual se incorpora o referido link.

Proteção de dados de caráter pessoal

O titular do Site compromete-se a tratar os dados pessoais do Utilizador em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor nessa matéria. Em concreto, compromete-se a aplicar o disposto na Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

A informação completa sobre esta matéria encontra-se na nossa Política de Privacidade.

Legislação aplicável

As relações estabelecidas entre o Utilizador e o titular do Site regem-se pelo disposto na legislação em vigor em relação à regulamentação aplicável e à jurisdição competente, sendo aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico.

Nos casos em que seja possível a sujeição voluntária a um determinado foro, o titular do Site e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro, submetem-se aos Julgados e Tribunais.